Por Marcelo Machado
Caro amigo(a) leitor(a),
Nas últimas semanas o tema sobre a "redução da maioridade penal" está em todas as mídias, nas ruas e em cada canto que passo. Bom, para início de conversa é claro que pelo meu histórico e por ser "militante" na área da Infância e da Juventude, as pessoas sempre me perguntam a minha opinião...se sou contra ou a favor. Na verdade este tema sempre vem à tona toda vez que um adolescente(dito menor nas mídias)comete e/ou está envolvido em um *ato infracional. Sim, pois a comoção pública auxilia aos favoráveis a redução da maioridade penal à defenderem sua posição. Alegam que o adolescente com 16 anos, já pode votar e eleger seus representantes na política, então...podem sim serem responsabilizados pelos seus atos. Sim, concordo com a responsabilização...mas o que "eles" não falam com tanto bravor, é que o adolescente autor de ato infracional já é sim responsabilizado e punido com medidas sócio educativas previstas pelo**ECA, em seu artigo 113,114 e 115. Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da dita "delinqüência juvenil" isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Adolescentes que tenham cometido algum tipo de "delito" precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país e grande perda para nossa juventude, principalmente dos negros/pardos e pobres das periferias e que são a maioria dos envolvidos em atos inflacionais e em cumprimento de privação de Liberdade. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria que deverá ouvir opositores, militantes, pais e adolescentes. O que pedimos aos leitores(as) deste periódico, é que se informem sobre o tema, vejam os pró e contra a redução, avaliem se: "ainda não conseguimos fazer que o ECA seja totalmente implantado e implementado para garantir definitivamente os "Direitos das crianças e dos adolescentes" como creches para todos aqueles que dela necessitar, educação em tempo integral e de qualidade, acesso à profissionalização, dentre outros...é hora de reduzir a maioridade penal...?"
Marcelo Machado é Colunista do Jornal Real Notícias, ativista social e comunitário participante de vários movimentos em defesa e garantias dos direitos sociais, membro permanente da Rede de Proteção às crianças e dos adolescentes vítimas de violência(Rede REVIRANÇA-Clínica Psicanalítica da Violência/CLIPSI), Fundador da Associação de Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro/ACTMRJ, membro da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro/ACTERJ, ex-Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/CEDCA-RJ-atuou na relatoria da Comissão de Garantias de Direitos, Conselheiro Tutelar na área de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, por 03 mandatos.
(*Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.)
(**Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990)
http //www.reviranca.com.br; www.cedca.rj.gov.br; acterj@acterj.org.br; mme_amubua@hotmail.com
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