Hamurabi

Quem foi – o 1º código conhecido.
Qual a similaridade com os dias de hoje.


HAMURABI significa “Amu é grande”. Amu era uma divindade dos amorreus e dos cananeus orientais. Foi um rei da 1ª dinastia da Babilônia. A ele se credita a unificação da Babilônia. Tornou-se famoso, principalmente, por sua contribuição como legislador, através do Código de Hamurabi. Por campanhas militares, conseguiu, após trinta anos de governo, tornar-se cabeça dos estados mesopotâmicos, unindo-os. As vitórias de Hamurabi sobre Laras, Mari e Esmurra tornaram-no dono do território, desde o golfo Pérsico até a Assíria. Seu reino não perdurou por muito tempo.
As cartas de Mari são a mais rica fonte de informação sobre Hamurabi. Apresentam-no como um benfeitor e hábil administrador. Dava atenção até a questões secundárias, em vez de delegar esses poderes a seus subordinados. Ele ajudava as vítimas de calamidades e construiu grandes sistemas de irrigação.
Como o nível das águas subterrâneas tem subido muito na Babilônia, desde os tempos de Hamurabi, a cidade tornou-se de difícil acesso aos arqueólogos, dificultando melhores informações.
Na verdade, a fama de Hamurabi não repousa sobre suas realizações e conquistas, mas sobre sua obra como compilador de leis, organizador e benfeitor.
CÓDIGO DE HAMURABI – em 1901 e 1902, em escavações feitas por arqueólogos franceses em uma região que faz parte do Irã, descobriram uma região de pedra, de 2,10m de altura, com figuras esculpidas em escrita cuneiforme acádica. Na parte de cima, mostra um rei mesopotâmico recebendo as insígnias de sua autoridade das mãos de uma divindade. O texto gravado elogia a piedade e a justiça de Hamurabi, rei da Babilônia, que governou no séc. XVIII A.C.. contém um código de leis. Esta foi a grande descoberta por se tratar do 1º código legal antes dos textos bíblicos. Atualmente códigos mais antigos foram descobertos, mas esse continua sendo o mais extenso e o mais bem preservado de todos os encontrados no Oriente Médio. Esse código de Hamurabi permaneceu muito popular e generalizado durante mais de dez séculos. Segundo a história, o código foi dado a Hamurabi pelo deus babilônico da justiça, Samás.
Esse código tem 282 parágrafos que tratam de questões civis, criminais e comerciais. Abrangem todas as atividades comuns das pessoas. Lista de crimes e punições. A omissão de leis sobre homicídio é surpreendente. As punições para outros crimes são as mesmas que se conhecem em todos os períodos da história. A pena capital era aplicada a vários tipos de crimes, com a morte na fogueira, a empalação ou o afogamento. Havia também punições menores tais como o açoite, mutilações diversas e o pagamento de multas. Além disso, aprisionamento ou exílio. As mulheres tinham muitos direitos, mas não eram consideradas iguais aos homens perante a lei.
Nesse código há um prólogo e um epílogo. No 1º, Hamurabi é elogiado por sua sabedoria e justiça, por sua preocupação com o bem-estar do povo e pela promoção do culto aos deuses.
O epílogo prolonga os elogios por sua piedade pessoal e recomenda suas normas legais à posteridade. Por fim, há uma maldição a quem altere as leis ou apague o que está escrito na coluna.
Eis alguns itens do Código:
. ofensas contra a administração da justiça e falsa acusação; contra a propriedade, como o furto, roubo e ocultamento de escravos foragidos; muitas leis comerciai, regulamentação de dívidas, depósitos etc.; leis sobre terra, casas, direito de posse do governo, danos às propriedades, aluguéis etc.; regulamentação de profissão e abuso de implementos agrícolas e de suprimentos; quanto à propriedade, à legitimação, à adoção, à herança e às ofensas sexuais; salários e taxas livres para uso de animais, trabalhadores, artesãos e embarcações. Falso testemunho e bruxaria mereciam severas penas. A pena de morte era imposta nos casos de furto e receptação de propriedades roubadas ou uma restituição dez vezes maior. Um ladrão podia ser vendido para pagar a dívida do furto. O seqüestro era punido com a morte. Punições quanto à adultério, incesto etc.. o erro do cirurgião era severamente punido.
Muitas partes da escrita foram apagadas, pelas condições em que se encontravam quando foram descobertas.
A história e a arqueologia demonstram que os babilônicos não cumpriam as leis à risca e que não viviam à altura da nobreza de sua leis.
Na verdade, nesses trechos compilados, verifica-se a similaridade com os códigos civil e penal atuais e com a Constituição. Vê-se no benfeitor a preocupação com o bem-comum, o bem-estar do povo, objetivo fim de nossa Constituição e do Estado, enquanto sociedade politicamente organizada. Leis trabalhistas, direito de propriedade, sendo que, até mesmo no fato de que eles não viviam à altura da nobreza de suas leis, se repete na atualidade, na grandeza dos princípios da democracia, da Constituição Federal que são tão desrespeitadas, principalmente pelos responsáveis pela sua obediência e respeito – os nossos governantes.
Na verdade, se as civilizações que se sucederam houvessem dado continuidade a esse Código, com respeito e obediência, naturalmente atualizando-o, adaptando e melhorando, talvez a modernidade fosse outra. O que se pode dizer é que seu valor é reconhecido, pela sua presença nos atuais compêndios de História e de Direito.
Em outubro de 1998
PROFª. ADALGISA CASTRO PEREIRA