Proibição dos jogos de azar no Brasil
Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari e outras.
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.
Campanha atual pela legalização do jogo no Brasil
Atualmente, alguns setores da sociedade brasileira defendem a legalização dos jogos de azar, levantando três argumentos: que a invocação aos “bons costumes” utilizada na proibição dos jogos de azar não tem mais valor na atual ordem jurídica brasileira, que os jogos de azar gerariam empregos e que a lavagem de dinheiro ocorre em qualquer atividade econômica, não apenas nos jogos de azar. Existe um projeto de lei denominado PL 2 826/2008, que se encontra atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Raspadinhas e loterias não são jogos de azar?
Enquanto se mantém a proibição da volta dos bingos e a liberação dos cassinos no Brasil, as loterias oficiais promovem a venda livre de todos os tipos de cartelas, prometendo ganhos aos apostadores, que minuto a minuto apostam na possibilidade de conquistarem sua independência financeira ou faturarem aquela graninha extra no orçamento. Isto não lhe parece ser jogo de azar?
Além das muitas denúncias que são lançadas na mídia sobre a correção e honestidade dos sorteios das loterias, onde a população aposta seu sacrificado dinheiro.
O seminário “O marketing e a comunicação: várias portas que se abrem para as Organizações de Loteria” realizado na semana passada, no Salão de Convenções do Hotel Radisson, em Montevidéu, no Uruguai contou com a participação de executivos e dirigentes da Caixa Econômica Federal nos painéis “O funcionamento atual do negócio dos jogos nas redes sociais”, “Modernização de produtos lotéricos” e “Novas práticas gerando resultados positivos para as Loterias”.
Confesso que tenho muita curiosidade em saber como foram estes três painéis e o que foi dito pelos representantes brasileiros pelo seguinte motivo:
01. O Brasil não tem jogos nas redes sociais.
02. Os produtos lotéricos da União necessitam urgentemente passar por um processo de modernização. A última medida nesta direção foi a criação das extrações especiais como a Mega da Virada, Quina de São João, Lotomania da Páscoa e a Lotofácil da Independência. O último jogo lançado pela Caixa foi a desastrosa ‘Timemania’.
03. Talvez no painel “Novas práticas gerando resultados positivos para as Loterias” o Brasil tenha se saído bem, pois o governo e as instituições beneficiadas ficam com a maior parcela do prêmio, além dos 10% de ‘Tarifa de Administração’ que a Caixa recebe.
O poder público deve se convencer que a questão dos jogos de azar no Brasil não deve ser tratada sob a ótica policial, mas do ponto de vista econômico como fizeram os principais países desenvolvidos. Enquanto não houver esta mudança de paradigma, vamos continuar assistindo diariamente cenas como a da reportagem do Bom Dia Brasil.
Enquanto não houver uma mudança no foco da questão, vamos continuar assistindo os agentes públicos enxugando gelo...
NOTA DO EDITOR:
Ao tratar deste tema, desejo trazer a luz do debate público a questão da legalidade do jogo, como uma das alternativas de geração de emprego e renda, além de um eficaz combate a corrupção gerada pela proibição, que acaba promovendo os jogos em espaços clandestinos e na internet em páginas que são mantidas em provedores no exterior e não geram nenhum benefício a coletividade.
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